1) Mais uma vitória na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizou ontem uma reunião extraordinária para votar o PL 1135/91, que contém a criminosa pretensão de descriminalizar o aborto.
O relator e presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emitiu parecer pela inconstitucionalidade da matéria, por entender que a proposta fere o direito da inviolabilidade da vida (conforme artigo 5º da Constituição Federal). O deputado-relator afirmou: “As normas tendentes a abolir os direitos e as garantias fundamentais inseridas na Constituição devem ficar a salvo da ação erosiva do legislador”.
Como o deputado José Genoíno (PT/SP) havia ameaçado, ele tentou várias vezes adiar a votação, e até mesmo impedi-la, por meio de recursos regimentais. Disse o deputado, ex-guerrilheiro, que não se poderia votar, segundo ele, “a toque de caixa”, sem maiores discussões...Tal PL vem sendo discutido desde que foi apresentado, em 1991. Façamos uma simples conta e o veremos que o projeto tem 17 anos na Câmara dos Deputados... Portanto exaustivamente discutido.
Derrotado os requerimentos de Genoíno, ocorreu a votação do PL 1135/91; e nela, dos 61 deputados que estavam presentes, apenas 4 votaram favoravelmente ao malfadado Projeto abortista. Desses quatro deputados, três são do PT e o outro de um Partido socialista.
Congratulamo-nos com todos aqueles que deram seu contributo para essa vitória.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizou ontem uma reunião extraordinária para votar o PL 1135/91, que contém a criminosa pretensão de descriminalizar o aborto.
O relator e presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emitiu parecer pela inconstitucionalidade da matéria, por entender que a proposta fere o direito da inviolabilidade da vida (conforme artigo 5º da Constituição Federal). O deputado-relator afirmou: “As normas tendentes a abolir os direitos e as garantias fundamentais inseridas na Constituição devem ficar a salvo da ação erosiva do legislador”.
Como o deputado José Genoíno (PT/SP) havia ameaçado, ele tentou várias vezes adiar a votação, e até mesmo impedi-la, por meio de recursos regimentais. Disse o deputado, ex-guerrilheiro, que não se poderia votar, segundo ele, “a toque de caixa”, sem maiores discussões...Tal PL vem sendo discutido desde que foi apresentado, em 1991. Façamos uma simples conta e o veremos que o projeto tem 17 anos na Câmara dos Deputados... Portanto exaustivamente discutido.
Derrotado os requerimentos de Genoíno, ocorreu a votação do PL 1135/91; e nela, dos 61 deputados que estavam presentes, apenas 4 votaram favoravelmente ao malfadado Projeto abortista. Desses quatro deputados, três são do PT e o outro de um Partido socialista.
Congratulamo-nos com todos aqueles que deram seu contributo para essa vitória.
