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segunda-feira, fevereiro 22, 2010

programa nacional dos direitos humanos

Delegados do Partido dos Trabalhadores (PT), reunidos em congresso nacional, manifestaram, neste sábado, "apoio incondicional" ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2009. O programa inclui, entre outros temas, a defesa da descriminalização do aborto e a proibição de se ostentar símbolos religiosos, como o crucifixo, em prédios públicos da União.

Cerca de 1.350 petistas estavam reunidos, desde a última quinta-feira, 18, no 4º Congresso Nacional do partido, em Brasília, para aprovar as diretrizes do programa de governo da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, caso a petista seja eleita presidente da República em outubro deste ano.

A ministra foi aclamada como candidata oficial do partido para as eleições presidenciais.

Apesar de mais de 70% dos brasileiros terem se manifestado contra a descriminalização do aborto em pesquisa CNT/Sensus no início deste ano, por exemplo, os delegados do PT chegaram ao entendimento de que o partido deve dar "apoio incondicional ao programa", por considerar que ele é "fruto de intenso processo de participação social".

O Programa de Direitos Humanos do Governo é criticado fortemente pela Igreja Católica, pelos militares, pelos setores do agronegócio, pela imprensa, pelos Magistrados e outros segmentos da sociedade.

Diversos bispos têm se manifestado em repúdio à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, e com adoção de crianças, à retirada dos símbolos religiosos de locais públicos, à revisão da lei da Anistia e à restrição da liberdade de imprensa.

Dr. Ives Gandra Martins, jurista reconhecido internacionalmente, classifica o programa como "desumano".

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