Prof. Hermes Rodrigues Nery Sai Em Defesa da Vida na Audiência Pública Sobre o aborto no STF

Sra. Ministra Rosa Weber, relatora da ADPF-442, Sres. Ministros, demais autoridades, participantes dessa audiência pública e demais presentes.

Chegamos ao final da segunda década do século 21, em meio a tantas possibilidades promissoras de melhorias nas condições de vida humana no planeta, com tão ricas potencialidades, e nos deparamos ainda com o principal desafio bioético da atualidade: vencer as forças de poder que não reconhecem que a pujança da vida deve ser abundância para todos, e que nenhum ser humano deve ser impedido do “direito à vida”. Mas o que vemos infelizmente é se agigantar uma “cultura da morte”, especialmente com a agenda do aborto, que obscurece as esperanças de um tempo em que deveríamos solenemente declarar a proteção e a inviolabilidade da vida humana, desde a concepção, porque a vida vale por inteiro, não só para alguns (para os mais fortes) e nem só em algumas fases.

A história é já conhecida por muitos expositores (especialistas que aqui estão hoje). Mas é preciso resumi-la para situarmos melhor a questão do debate que o Supremo Tribunal Federal propõe nesta audiência pública.

Desde 1952, com a fundação do Conselho Populacional, em Williamsburg (EUA), juntamente com a Fundação Ford, nas décadas posteriores, vários demográfos neomalthusianistas propuseram o aborto como meio mais eficaz de controle populacional. É óbvio que o alvo de tal controle são os pobres, os mais fragilizados da sociedade. Aparece aí uma falsa solução: pois aonde dever-se-ia combater as causas da pobreza, opta-se por combater os pobres; um combate entre quem tem poder e quem está debilitado e precisa, portanto, de apoio. Controle este que recorreu inúmeras vezes a soluções eugênicas.

Nesse sentido, desde os anos 50, portanto, iniciativas foram tomadas (investimentos em contraceptivos e fármacos abortivos, na esterilização [voluntária ou forçada], todas estas ações rechaçadas principalmente pelas mulheres. A fabricação e distribuição do DIU, por exemplo, foi um desastre. Muito dinheiro foi investido nisso. Até que foi preciso mudar de estratégia, e promover uma revolução cultural nos costumes, para neutralizar as naturais resistências a uma agenda ideológica que subverteu o original sentido dos direitos humanos para chegar, por exemplo a aceitação da prática do aborto como direito humano. A tal ponto chegamos nessa inversão de valores: quando o direito deveria proteger a vida humana em sua fase mais fragilizada, acaba se voltando contra o ser humano mais inocente e indefeso.

            A Fundação Ford foi explícita e enfática nisso, em seu documento: “Saúde Reprodutiva: uma estratégia para os anos 90”, dizendo que para se chegar ao crescimento zero seria preciso reduzir a natalidade. Com serviços médicos contraceptivos, chegariam a apenas 40 por cento desse objetivo. Mas só com alterações sociais profundas (para motivar as pessoas a não desejarem mais ter filhos) alargariam as chances para o crescimento zero. Daí que além dos médicos treinados por centros especializados para tais fins, a agenda antinatalista contou com o trabalho de cientistas sociais (do controle do comportamento humano, etc.). Daí o laboratório social que muitos países têm sido vítima, para servir tais interesses. Os resultados danosos no cotidiano, de esfacelamento da natural solidariedade, por conta desse laboratório social, pouco importa aos que engendram um admirável mundo novo, numa sociedade cada vez mais atomizada e mais que surreal e inumana. Para isso fazem todas as transgressões, no afã de ultrapassar inclusive a constituição da natureza humana. As próprias fundações internacionais não omitem tais propósitos. “A Fundação Ford pretende combinar sua longa experiência no campo populacional e a experiência de sua equipe em ciências sociais (…) para administrar questões que tem sido até o momento em grande parte o domínio da profissão médica, e irá promover a discussão e a educação sobre a sexualidade humana, em uma abordagem que não pode omitir-se em reconhecer a necessidade de promover o aborto”¹.

Nesse sentido, investiram também na criação de inúmeras OnGs feministas (muitas delas, mantidas com recursos externos), com o intuito de disseminar essa agenda, a partir de um novo paradigma de saúde, de direitos humanos, de empoderamento das mulheres, de novos modelos de família, etc., paradigma este que a Fundação Ford quis tornar público para que outras fundações e grupos (Fundação Rockefeller, Fundação McArthur, Open Society, etc.) se somassem nesse processo, com essa estratégia de mutação cultural, tendo em vista a promoção do aborto, em todas as fases. “A imposição de teses, em matéria de sexualidade e de vida humana que esvaziam de sentido o bem da família é uma estratégia política dos grupos de ideologia liberal-radical”². Um paradigma utilitarista, que exclui categorias sociais do “direito a vida” (primeiro e  principal de todos os direitos humanos), como os bebês no ventre materno, flagelados pelo aborto, e os idosos, com a eutanásia.

            Desse modo, as fundações agiram e influíram, e tomaram mais força principalmente nas conferências internacionais da ONU, especialmente a do Cairo, em 1994, e a de Pequim, em 1995. Ou ainda, em 1996, em Glen Cove, quando ficou decidida uma gradual jurisprudência, em nível internacional, que favorecesse  o aborto. De lá para cá foi se impondo essa agenda nos países membros da ONU e também na América Latina, caracterizando assim explicitamente um atentado a nossa soberania nacional, pois a agenda do aborto vem de fora, é gestada e imposta de fora, por fundações e organismos internacionais que querem empreender um eficaz controle populacional, controle e até mutação do comportamento humano, debilitando assim as nossas instituições, a começar pela família (família constituída por homem e mulher, aberta à vida, duramente atacada e fragilizada por essa “cultura da morte”), impedindo assim o nosso verdadeiro desenvolvimento como nação, pois o que vale para o desenvolvimento de uma nação é o seu “capital humano”,  como destaca Gary Becker, Prêmio Nobel de Economia (1992). E a agenda do aborto leva justamente à “penúria de capital humano”³.

            Dos países da América Latina, havia expectativa por parte das fundações, que o Brasil (já incluído no Relatório Kissinger, de 1974), fosse um dos primeiros a legalizar o aborto. “Para a ONU , a expansão do acesso ao aborto com foco nos países menos desenvolvidos é uma prioridade”⁴. Mas ocorreu aqui um fato muito importante. No Congresso Nacional todas as proposituras pró-aborto foram rechaçadas com veemência. De modo algum houve omissão do parlamento brasileiro nesta matéria, e nem controvérsia constitucional. Daí a surpresa, para muitos, dessa ADPF 442, pois uma ADPF se justifica juridicamente, quando há uma questão de controvérsia constitucional, o que não houve na questão do aborto. Pelo contrário, a legislação atual permanece como a que foi aprovada pelos constituintes, em 1988 (somente incluído os casos de anencefalia, após a ADPF54) e nunca houve contestação da constitucionalidade. Sobre o tema, mesmo complexo, o debate sempre foi aberto e plural, com várias audiências públicas realizadas. E os parlamentares deram o seu voto pela vida, especialmente no memorável dia 7 de maio de 2008, com 33×0 na Comissão de Seguridade Social e Família. E as pesquisas mostram sempre números expressivos da população contra a legalização do aborto.

Foi então que os promotores do aborto entenderam que (o aborto não passando pelo Legislativo) era preciso judicializar a questão, aproveitando-se de jurisprudências que foram sutilmente abertas no passado recente, para viabilizar a legalização do aborto via judiciária, num processo gradualista, por etapas, que começou com a ADIN 3510, depois com a ADPF-54, o HC 124.306, e agora com a ADPF-442. Ainda durante o julgamento da ADIN 3510, o Ministro Marco Aurélio Mello lembrava que “decidida a matéria, não há órgão judicante capaz de revisá-la”⁵, daí os promotores da “cultura da morte” terem recorrido à estratégia da judicialização do aborto, para chegar aonde estamos agora, com o STF na iminência de legalizar o aborto até a 12ª semana, por uma brecha aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso, no HC 124.306.

            Aliás, já se sabe que antes de assumir a mais alta corte do País, o Ministro Barroso já era um dos notáveis militantes da causa do aborto, tanto que foi quem advogou pela improcedência da ADIn 3510, quando se deu o primeiro passo na instância judiciária para a gradual legalização do aborto. Também atuou na ADPF-54, e protagonizou no HC 124.306 um ativismo pessoal [o que daria suspeição para  a sua deliberação na própria ADPF-442].

Mas há um outro ponto importante a ressaltar. Aonde deve chegar esse gradualismo? Enganam-se os que pensam que irá parar na 12ª semana. Mas, o que é terrível: avançará mais ainda, até chegar [como já ocorre em outros países], ao partial-birth, pois “em todo o mundo, vemos que as leis avançam de precedente em precedente. Libera-se inicialmente para gestações em estágios iniciais (9 ou 12 semanas) e depois a lei vai ganhando amplitude e ficando cada vez mais permissiva. O nascimento parcial, ou partial-birth, ocorre quando o feto é morto pelos aborteiros sem ter saído completamente do corpo da mãe. Ou seja, faz-se um parto normal parcial, retirando uma parte do corpo da criança, para então, com acesso a uma parte do seu corpo, efetuar o procedimento que leva à morte instantânea da criança. […] Em geral, ativistas pró-legalização aqui no Brasil, quando confrontados com essa realidade, fecham seus olhos e ouvidos, dizendo que isso jamais acontecerá aqui. Muitos, obviamente, declaram-se contrários e consideram o nascimento parcial desumano”⁶. Mas é para essa terrível realidade que a agenda do aborto quer nos levar. “Infelizmente a realidade está aí para mostrar o quão perversa a legalização do aborto pode ser para uma sociedade”⁷.

Há dez anos, portanto, que tem se intensificado, de todas as formas, em fase mais adiantada da agenda antivida e antifamília (o Congresso Nacional bem como outros legislativos em outras instâncias rechaçaram, por exemplo, a ideologia de gênero nos Planos de Educação, etc.), e então, somente na última instância decisória do País afluíram as forças abortistas para do STF conseguirem impor o que não conseguiram fazer no parlamento brasileiro. Nesse sentido, a judicialização da questão do aborto agudizou ainda mais o crescente ativismo judicial, provocando já reações diversas em vários campos e setores da sociedade, que para salvaguardar as prerrogativas do poder constituinte que pertence originariamente ao povo soberano, não se aceita que venha do poder constituído a última palavra sobre um tema, pois “decidida a matéria, não há órgão judicante capaz de revisá-la”⁸. Ora, o Supremo Tribunal Federal é poder constituído e não poder constituinte e não pode tirar a prerrogativa constituinte de quem é de direito, que deve ser exercido pelo povo brasileiro. A judicialização da questão do aborto agrava flagrantemente o equilíbrio que deve haver entre os poderes, porque o Judiciário, ao usurpar de suas funções, ao exorbitar de seus poderes, subverte na essência a tripartição dos poderes, e comete assim – do ponto de vista constitucional – um atentando contra a própria Constituição, da qual o STF existe para justamente defendê-la e salvaguardá-la. Judicializar a questão do aborto trata-se portanto de uma violência institucional, não prevista, não autorizada, não justificada, e muito menos amparada por nenhum artigo da Constituição Federal.

            Os maiores constitucionalistas sabem disso, desde “O Federalista” que “a distribuição equilibrada de poderes (…) constituem meios – e meios poderosos”⁹ para evitar distorções e abusos que possam comprometer assim as próprias formas de governo instituídas pela Constituição Federal. Por isso no Congresso Nacional está tramitando o PL 4754/2016, que estabelece o 6° crime de responsabilidade na Lei 1079/50: o de usurpar a competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”¹⁰.

Sres. Ministros, estive agora, dias atrás, nos Estados Unidos, e conversando com várias lideranças pude constatar um grande movimento que busca revisar os efeitos danosos na sociedade, quando lá o aborto foi legalizado via judiciária, na controversa questão Roe x Wade (1973). Os norte americanos promovem anualmente uma das maiores marchas pro-life do mundo. Assim como em outros países da Europa aonde foi legalizado o aborto, os resultados que temos visto, são terríveis e desumanos, e cada vez mais amplia-se a consciência de que só preservando o capital humano é que se garante um verdadeiro desenvolvimento das nações, e a grave crise econômica e social que hoje a Europa vive, por exemplo, deve-se muito também à inversão da pirâmide populacional (e os melhores demógrafos do mundo sabem disso), como efeito da agenda antifamília e antivida das fundações internacionais. Nesse sentido, peço à Ministra Rosa Weber, como filha de médico, como a terceira mulher a ocupar o cargo máximo da suprema corte do nosso País, como mãe, que apreenda de tudo o que aqui está sendo exposto nesta audiência pública (apesar da maioria dos expositores serem a favor do aborto), para decidir em seu relatório por um voto que esteja a favor da vida e do Brasil.

            Muito obrigado.

Hermes Rodrigues Nery

Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família

Notas:

1. FORD, Fundação:  “Saúde Reprodutiva: uma estratégia para os anos 90”.
2. CANCIO, José Alfredo Peris, “Direitos Sexuais e Reprodutivos”, Lexicon – Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, p. 255, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007.
3. SCHOOYANS, Michel, Controle dos Nascimentos e Implosão Demográfica, Lexicon – Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, p. 160 Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007.
4. DEROSA, Marlon, “O Aborto num mundo hoje: debates e resultados”, Precisamos Falar sobre Aborto: Mitos & Verdades, p.  49, Estudos Nacionais, 2018.
5. MELLO, Marco Aurélio, Voto na ADIn 3510: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adi3510ma.pdf
6. DEROSA, Marlon, “O Aborto num mundo hoje: debates e resultados”, Precisamos Falar sobre Aborto: Mitos & Verdades, PP. 65-66, Estudos Nacionais, 2018.
7. Ib. p. 66.
8. MELLO, Marco Aurélio, Voto na ADIn 3510: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adi3510ma.pdf
9. HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John, “O Federalista” [https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4097578/mod_resource/content/1/Os%20Classicos%20da%20Politica%20-%20Cole%20-%20Francisco%20C.%20Weffort-195-216.pdf].
10. PL 4754/2016: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1443910&filename=PL+4754/2016

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COMO NO MUNDO ATUAL PODEMOS CRIAR A CULTURA DA PESSOA?

Por: Hermes Rodrigues Nery

Uma reflexão a partir do conceito Wojtiliano do ser humano como pessoa 

 

                                      “Impõe-se que o homem de hoje se volte novamente para Cristo, a fim de obter d'Ele a resposta sobre o que é bem e o que é mal.¹  

A cultura da pessoa – com a visão do homem como pessoa – foi aperfeiçoada e alcançou elevado nível de civilização, com o cristianismo, que exerceu na história “maior influência na modelagem do destino humano que qualquer outra filosofia institucional”.². Muito mais que uma filosofia, o cristianismo é a presença de uma força viva na história, ainda impactante.

Foi com Jesus Cristo que passamos a compreender o que é ser a imagem e semelhança do Criador, pois como verbo encarnado, Deus veio até nós apresentar e testemunhar a humanidade perfeita, com a perspectiva da eternidade. Humanidade esta imprescindível para a nossa realização e felicidade, cuja condição começa a ser construída nesta vida, mas só encontrará a plenitude na vida eterna. “A pessoa portanto se constrói a partir da humanidade, e se destrói se não tiver desenvolvida adequadamente (e amadurecida) esta mesma humanidade, pois por seus atos o homem se aperfeiçoa como pessoa”³ Daí que toda expressão cultural que reconhece e promove a dignidade do ser humano como pessoa, tem alcance universal e perene, tendo em vista ainda que “o ser humano não se esgota na cultura e a natureza dele é a medida desta”⁴

"O cristianismo consiste na visão do homem como pessoa. (...) O cristão se vê a si mesmo como ALGUÉM inconfundível, não "algo", um "quem" distinto de todo "quê", com nome próprio, criado e amado por Deus, não só e isolado, mas em convivência com os que, por serem filhos do mesmo Pai, são irmãos. Sente-se livre e, portanto, responsável, capaz de escolha e decisão com uma realidade recebida, da qual não é autor, porém própria. Sabe-se capaz de arrependimento, de voltar-se sobre a realidade, aceitá-la ou repudiá-la e corrigi-la. E essa realidade é projetiva, consist e em antecipação do futuro, do que vai fazer, de quem pretende ser, e é amorosa, definida pela afeição por algumas pessoas e o dever de que se estenda às demais. E aspira à sobrevivência, a continuar vivendo depois da morte inevitável, não isolada e sim com os demais - reza sua crença na 'comunhão dos santos'. Vive por sua condição amorosa a possibilidade de interpenetração de outras pessoas, de ser habitado por algumas. 
Tudo isto fez parte durante dois milênios da PERSPECTIVA CRISTÃ, foi transmitido, de maneira não teórica, escassamente conceitual, a milhões e milhões de homens e mulheres - desde crianças geralmente -, foi a interpretação básica de suas vidas e, não menos, da realidade total. O modo de sua instalação no mundo e como a vida humana é interpretação de si mesma, este esquema tem sido durante séculos um elemento dessa realidade mesma em grande parte do mundo.⁵

O cristianismo, portanto, deu vigência à compreensão do homem como pessoa “esse tipo de homem, hoje ameaçado de desaparecer”⁶, daí a sua universalidade e perenidade, cujo conteúdo alcança o âmago da verdade sobre o que é o homem, indagada desde os mais antigos filósofos, e confirmada pelo Magistério da Igreja. “O cristianismo não é nunca um conjunto de posições a manter, um corpo de doutrina, mas uma maneira de ser e de viver, um compromisso total”⁷. Não apenas conhecer-se a si mesmo (Sócrates), mas também tornar-se o que é como pessoa (Píndaro), é o desafio da construção do ser humano na dimensão da pessoalidade. “O ser humano é, potencialmente, pessoa que se constrói na medida em que agir eticamente. Esta construção pressupõe uma estrutura ontológica que se atualiza na ação eticamente adequada”⁸

Karol Wojtila fala de um “humanismo ascendente”⁹, que traduz o mistério da maturação do ser humano como pessoa (quando capaz da “maturidade no dom de si”). O mistério que maravilha a todos os povos, em todas as épocas, é o homem (ser pessoa) ser capaz de “maturação”, isto é, estar destinado a se realizar ou se irrealizar, cuja felicidade ou infelicidade enquanto ser, depende de seus atos volitivos, especialmente como expressão do mandamento universal de amor a Deus e ao próximo como a s i mesmo. A seriedade do existir está em que a partir da vida dada pelo Criador, cada pessoa é o que decide ser. Trata-se de uma decisão realmente relevantíssima.

“A decisão é mais profunda. Diz respeito a toda a estrutura da vida, repercute no meu âmago. Se eu vivo a vida sem Deus ou contra Ele, o que seria possível, então será completamente diferente de fundá-la em Deus. É uma decisão relacionada com toda a orientação da minha própria existência: como vejo o mundo, como eu próprio quero ser e como hei de ser. Não é qualquer uma das muitas decisões exteriores que existem no mercado das possibilidades que se me oferecem: pelo contrário, está em questão toda a concepção da vida.”¹⁰

Nosso desafio hoje é justamente destacar e fazer revigorar a cultura da pessoa humana, já existente, e buscar uma nova metodologia (um melhor “como fazer”) para que haja um renovado convencimento do valor e do sentido desta cultura, em contraponto à antítese que emerge fortemente na sociedade cientificista e tecnicista que aí está, cujas premissas reducionistas e materialistas, vem obscurecendo e até comprometendo de vez a beleza e o valor vivificante da cultura (que cultiva) do humanismo ascendente.

(...) Há um par de séculos a vigência da perspectiva cristã experimentou uma regressão nos povos que a possuíam e a haviam conservado desde seu início ou pelo menos há vários séculos. Pode-se falar com fundamento de um processo de DESCRISTIANIZAÇÃO em várias etapas, de distinto pontos de vista, realizado por diversas 'equipes' que se vão rendendo, com estranha continuidade, desde o século XVIII. (...) Esta descristianização trata-se de algo mais amplo e de maiores conseqüências: a eliminaçã o da dimensão religiosa do homem. Que esta empresa tenha se concentrado no cristianismo é mera conseqüência de que era a religião com a qual se tinha que haver, a que tinha realidade, vigência, vigor, a forma concreta em que acontecia a religiosidade (...) À medida que o tempo foi passando, até chegar ao presente, viu-se com clareza que o que se tratou de eliminar é toda visão religiosa.
(...) O que é decisivo, o que se torna esclarecedor, é que esse processo se realiza paralela ou convergentemente com o de despersonalização. Na realidade, são duas faces da mesma atitude, do mesmo propósito. Há muito tempo se vem tentando que os homens percam de vista sua condição única de pessoas, que se vejam como organismos, reduzidos às outras formas de realidade que existem no mundo; em última análise, redutíveis ao inorgânico, mera realidade sem nenhuma irrealidade inseparável e intrínseca em forma de projeto, de futuro. É evidente, sem liberdade, submetidos às leis naturais - físicas, biológicas, sociais, psíquicas, econômicas - suscetíveis a toda manipulação provinda de todas essas instâncias. (...) O paradoxal é o fato de que este duplo processo de despersonalização e eliminação da religiosidade e de sua forma superior, a PERSPECTIVA CRISTÃ, coincida com o avanço maior de toda a história intelectual na descoberta e compreensão dessa forma estranha e única de realidade que é a PESSOA HUMANA, justamente O QUE SOMOS”¹¹ 

Primeiramente, para uma reflexão mais acurada, comecemos por aquilo que caracteriza, afinal, o ser humano como pessoa, segundo a concepção wojtiliana:

“Karol Wojtila (...) compreende o ser humano, fundamentalmente, como pessoa, cujos elementos constituintes fundamentais são a consciência, em sua dupla função de reflexão e subjetivação, a vontade livre, a capacidade de autotranscendência e de integração dos diversos dinamismos presentes no homem e a capacidade de participação, quando o ser humano exercita o ser pessoa junto com os outros. A capacidade de autotranscender-se é basil armente a possibilidade de amadurecimento de atualização do ser pessoal”¹²

O ser humano é pessoa é capaz de ato volitivo, portanto, causal, nesse sentido, assemelha-se ao Criador. “O bem consiste em pertencer a Deus, obedecer-Lhe, caminhar humildemente com Ele, praticando a justiça e amando a piedade (cf. Miq 6, 8).”¹³ A vida é dada, mas exige da realidade dada, um trabalho de ascese (que requer, muitas vezes, sacrifício e renúncia, porque é preciso discernir, fazer escolhas); uma obra de lapidação pessoal, de aprimoramento das potencialidades, completado e plenificado pela graça de Deus, quando a pessoa dirige sua liberdade p ara a verdade e o amor.  “Esta obediência nem sempre é fácil. (...) Na seqüência daquele misterioso pecado de origem, cometido por instigação de Satanás, que é 'mentiroso e pai da mentira' (Jo 8, 44), o homem é continuamente tentado a desviar o seu olhar do Deus vivo e verdadeiro para o dirigir aos ídolos (cf. 1 Ts 1, 9), trocando 'a verdade de Deus pela mentira' (Rm 1, 25); então também a sua capacidade para conhecer a verdade fica ofuscada, e enfraquecida a sua vontade para se submeter a ela. E assim, abandonando-se ao relativismo e ao ceticismo (cf. Jo 18, 38), ele vai à procura de uma ilusória liberdade fora da própria verdade.”¹⁴

O perigo da existência humana (daí um drama intenso) é que a pessoa pode ser salva ou perder-se a partir das escolhas feitas.

 A pessoa é feita de corporeidade e espiritualidade, cuja realização há de ser na dimensão integral. “Corpo e alma são inseparáveis: na pessoa, no agente voluntário e no ato deliberativo, eles salvam-se ou perdem-se juntos”¹⁵. Há impasses, tensões agudas, angústias inumeráveis, mas a liberdade pode equivocar-se afastando-se da verdade, principalmente quando relativiza e banaliza o valor e o sentido da vida humana. Outro dado relevante: a vida é dada para sempre. Somos responsáveis pelas conseqüências dos nossos atos, daí a gravidade de não se levar a sério a real idade dada e não nos empenharmos para valer para acertar o passo na difícil caminhada da realização como pessoa humana. Jesus Cristo é Senhor e Salvador porque é Ele quem nos garante a salvação, quando reconhecemos a nossa fragilidade e recorremos a Ele, como o bom ladrão na cruz, para obter a graça salvífica.

“Não há valores humanos, naturais, que se possam separar da ordem sobrenatural. Tudo está submetido às exigências da salvação”¹⁶. A pessoa humana não se salva sozinha, precisa do Criador para completar o que as suas forças não alcançam por si só, daí que é preciso ascese e esforço pelas virtudes, mas a salvação do ser humano como pessoa (a sua realização integral e plena) não é obtida pelos méritos, mas pela graça de Deus, pois, “grande e único meio de salvação é a confiança em Deus”.¹⁷. A passagem do centurião que recorre a Jesus para lhe salvar um criado é significativa. Ele disse a Jesus que não precisava ir até sua casa, bastasse uma palavra sua e o seu criado estaria salvo. Ao que Jesus lhe disse comovido: “A sua fé o salvou!”.

O individualismo exacerbado dos nossos dias sinaliza “o perigo de se eliminar a situação de harmonia ôntica e ética do homem-pessoa”¹⁸. Por isso é preciso que saibamos ser capazes de tonificar o que a cultura da pessoa já foi capaz de produzir de excelso na história humana. É necessária uma nova primavera desta cultura realmente vigorosa, que está apenas debilitada, mesmo abalada quase em suas estruturas. Mas a água tonificante deve ir direto à raiz, para possamos vê-la novamente revigorante.

Para isso, é necessário primeiramente ter consciência clara que a dimensão da crise cultural atual, crise da vida humana como um todo, é uma crise profundamente radical, porque atinge os seus fundamentos. “Cultura, aliás, não é apenas a soma dos conhecimentos, mas também o resultado de uma formação e a estrutura de uma mentalidade”¹⁹. Como dissemos, no início desta reflexão, o cristianismo soube imprimir a validade universal de uma cultura de promoção da pessoa humana. Daí que “a ruptura entre Evangelho e cultura é, sem dúvida alguma, o drama do nosso tempo”²⁰.

A crise atual “é global, afetando a vida humana medularmente e em todos os setores. (...) O que começou “como 'crise de poucos', (séculos XIV-XVII), ampliou-se como 'crise dos muitos' (século XVIII), e agora fez-se a 'crise de todos', conforme ensina Ferrater Mora”²¹. Crise ubiqüa, que se tornou “crise dos fundamentos da vida humana.”²² Crise que nos desinstalou, criou fraturas nos relacionamentos, que deixaram de ser subsistentes, para se tornar vulneráveis, escapistas, imediatistas e descartáveis. Crise do sentido da vida humana, do valor da pessoa humana, das razões para viver. “Privados de pontos de referência autênticos (...) muitos arrastam a sua vida quase até a borda do precipício, sem saber o que os espera”²³. Nesse sentido, o cristianismo permanece a perspectiva redentora, na dimensão soteriológica, porque oferece os fundamentos de sustentação do autêntico sentido humano de vida. “A revelação cristã é a verdadeira estrela de orientação para o homem, que avança por entre os condicionalismos da mentalidade imanentista e os reducionismos duma lógica tecnocrática; é a última possibilidade oferecida por Deus, para reencontrar em plenitude aquele projeto primordial de amor que teve início com a criação”²⁴ Como então reafirmar o valor da pessoa, num contexto histórico de indiferença e até negação desse mesmo valor, comprometendo na raiz, a estrutura ôntica da pessoa humana?

“O mandamento do amor, como foi dito, é uma norma personalista. Partimos do ser da pessoa, para em seguida reconhecer o seu valor particular. O mundo dos seres é um mundo de objetos onde distinguimos pessoas e coisas. A pessoa distingue-se da coisa pela própria estrutura e perfeição. A estrutura da pessoa pertence à 'interioridade', na qual descobrimos os elementos da vida espiritual, o que nos obriga a reconhecer a natureza espiritual da alma humana. Por isso a pessoa possui sua própria perfeição espiritual. Esta perfeição decide o seu valor. Porque ela possui tal perfeição espiritual e até certos pontos é um espírito (encarnado) e não apenas 'corpo', mesmo que magnificamente animado, de nenhuma maneira se pode tratar a pessoa como uma coisa (ou até como um animal). Existe uma enorme distância, um abismo intransponível entre o psiquismo animal e a espiritualidade do homem”²⁵ 

Enquanto cristãos, sabemos que “Deus nos releva seu projeto de vida”²⁶, daí a vida humana ser projetiva, dentro da dimensão da pessoalidade. “Homens é o que sois, e não máquinas!”, advertia Chaplin, no clássico discurso final de O Grande Ditador. A pessoa é chamada a assumir a humanidade que lhe pertence naturalmente, pois “quanto mais o homem age segundo sua natureza e se aproxima da sua perfeição, tanto mais se aproxima da idéia criadora de Deus”²⁷; daquele ideal do homem que Deus tinha em mente, quando o criou e dotou-o de liberdade para alcançá-lo”²⁸  É preciso, portanto, reafirmar a cultura da pessoa humana proposta pelo cristianismo (de êxito histórico, ao contrário dos sistemas opressores da pessoa humana, fracassados na história). Para isso requer inclusive uma convergência entre fé e política, para especialmente no campo legislativo fazer vigorar legislações promotoras da cultura da pessoa, pois senão continuaremos a ser vítimas do permissivismo moral que atinge duramente a estrutura da pessoa, tornando-nos mais vulneráveis às ameaças existentes, sem a proteção indispensável para o cuidado com a vid a humana, em todos os aspectos. É certo que “a lei humana não faz tudo”²⁹, mas com permissivismo vigente tolera-se males danosíssimos à dignidade da pessoa humana, fazendo com isso a lei voltar-se contra o ser humano, ao invés de protegê-lo e promovê-lo como pessoa.

Por causa da concepção que a Igreja tem de pessoa humana, “é que ela se opõe a todas as filosofias totalitárias que reduzem a pessoa a uma parte de um todo, seja ele a raça ou o Estado. Por isso mesmo , ela se opõe a todas as formas de angelismo que não levem em conta as condições e as exigências concretas do homem como espírito encarnado na matéria, e assim confinado ao espaço e ao tempo, inserido dentro de um processo histórico. Por isso opõe-se a todas as formas de materialismo que desconhecem no homem as exigências do espírito e só vêem nele animal mais refinado que bastaria nutrir e vestir para fazer feliz”.³⁰

A Igreja não tem modelos a propor, mas parte de sua doutrina social para indicar os princípios e valores pelos quais devemos nos pautar para reafirmar – a partir dos desafios dos tempos convulsivos da atualidade – a cultura da pessoa humana, para edificar a civilização capaz de afirmar o amor e a solidariedade, para o bem de todos.

1. Veritatis Splendor, 8)
2. Paul Johnson, História do Cristianismo, Ed. Imago, 2001, pág. 7
3. Paulo Cesar da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário / UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, pág. 15
4. Paulo Cesar da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário / UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, pág. 15
5.  Julian Marias, A Perspectiva Cristã, Ed. Martins Fontes, 2000, págs. 111-113
6. (Rops, 23)
7. (Rops, 29)
8. Paulo Cesar da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário / UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, pág. 13
9. Paulo Cesar da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário / UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, pág. 13
10.  Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio, Ed. Imago, 1997, pág. 19
11. Julian Marias, A Perspectiva Cristã, Ed. Martins Fontes, 2000, págs. 114-116
12. Paulo Cesar da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário / UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, pág. 12
13. VS, 11
14. (VS, 1).
15. (VS, p. 81)
16. (Rops, 48)
17. (Paulo de Tarso, p. 15)
18. (KV, p. 54)
19. L. De Cândido, Dicionário de Espiritualidade, Crise, Ed. Paulus, 1993, 2ª edição, Pág. 242
20. (Stefano de Fiores, Dicionário de Espiritualidade, Espiritualidade Contemporânea, Ed. Paulus, 1993, 2ª edição, pág. 343
21. Gilberto de Mello Kujawski, A Crise do Século XX, Ediota Ática, 1991, pág. 30
22.  Gilberto de Mello Kujawski, A Crise do Século XX, Ediota Ática, 1991, pág. 30
23. (Fé e Razão, p. 13)
24. (Fé e Razão, 15, p. 26)
25. Karol Wojtila, Amor e Responsabilidade – Estudo Ético, Edições Loyola, 1982,  pág. 106.
26. (D.A. p. 71)
27. Pe. Fernando Bastos de Ávila, SJ, Solidarismo – Alternativa para a globalização, Editora Santuário, 1997, pág. 82
28. Pe. Fernando Bastos de Ávila, SJ, Solidarismo – Alternativa para a globalização, Editora Santuário, 1997, pág. 82
29.  (Santo Agostinho, O Livre-Arbítrio, Ed. Paulus, 1995, pág. 39)
30. Pe. Fernando Bastos de Ávila, SJ, Solidarismo – Alternativa para a globalização, Editora Santuário, 1997, págs. 79-80

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Defender a Vida Com Urgência

"Meus amigos! Conseguimos com que 13 lideranças de partidos protocolassem na Câmara um Requerimento de Urgência para que seja revogada a lei 12.845/2013, a conhecida lei cavalo de tróia, que foi sancionada pela presidente Dilma Roussef, em 1º de agosto do ano passado, abrindo assim brecha para a prática do aborto via SUS NO Brasil.
Vocês sabem que a presidente assumiu compromisso por escrito na campanha de 2010 de que não tomaria iniciativa nesta matéria, mas os fatos mostram justamente o contrário: o comprometimento do governo do PT coma agenda abortista em nosso A presidente portanto não cumpriu com a sua promessa de campanha. País. Agora mesmo no dia 4 de junho de 2014,a Presidente reconheceu, em uma entrevista ao jornal O GLOBO, que a Lei 12.845 tem como objetivo tornar o aborto obrigatório, em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS diz ela os abortos previstos em lei., por isso sancionou a lei 12485.
Ainda a matéria lembra de que se trata do primeiro posicionamento da presidente sobre aborto desde o início de seu governo. Está lá na materia de O Globo.
Muito bem, milhares de pessoas enviaram e-mails, telefonaram
(quero lembrar que 82% do povo brasileiro é contra o aborto, segundo data Folha),
e por conta dessa mobilização, o deputado Givaldo Carimbão, do PROS de Alagoas, com mais 12 líderes de outros partidos, protocolaram o Requerimento de Urgência 10.413/2014 para que o Projeto de Lei 6033/13, de autoria do Deputado Eduardo Cunha,(projeto este que revoga a Lei 12.845) , seja votado urgentemente no plenário da Câmara.

Então por isso pedimos para que você possa enviar faxes, e-mails e ligar para o gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, solicitando para que ele coloque este requerimento de urgência na ordem do dia, para que seja votado o quanto antes.

Revogando a Lei 12.485, estaremos evitando que o aborto seja introduzido na rede hospitalar brasileira.

Quem quiser receber mais informações, material e documentos a respeito, podem entrar em contato pelo nossos e-mail: hrneryprovida@gmail.com e enviaremos para vocês todas as informações refernets a essa questão.

Temos a convicção de que com a mobilização de todas as pessoasd e bem neste país, o Brasil vai continuar se afirmando pela culura da vida. Repito: a maioria do povo brasileiro é contra o aborto e pela vida.
Fazemos portanto esse apelo para que liguem, ainda hoje, ao presidente da Cãmara, e peçam que seja votado este requerimento. Mais uma vez muito obrigado e que Deus os abençoe sempre!" Prof. Hermes Rodrigues Nery
PELA REVOGAÇÃO DA LEI 12.845/13:

Contatos da Presidência da Câmara dos Deputaods:

DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE EDUARDO ALVES

TELEFONES: (61) 3215-8000/ 8004/ 8005

(61) 3215-8015/ 8016/ 8017/ 8018

FAX: (61) 3215-8044

E-mail: presidencia@camara.gov.br

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SENADO ACARINHA XUXA E APROVA LEI DA PALMADA

Por Hermes Rodrigues Nery

"As ideologias amiúde são fontes de totalitarismo; elas imaginam que os direitos têm por fonte o poder do Estado e que é o Estado que concede á família seus direitos; elas tendem a ver a família, fundada sobre o matrimônio, um obstáculo" -  Cardeal Alfonso López Trujillo

      O Senado aprovou a Lei da Palmada, com Xuxa sentada ao lado de Renan Calheiros. Senadores pediam desculpas à Rainha dos Baixinhos pelo vexame que ela passou na Câmara dos Deputados, quando o Pastor Eurico teve de dizer-lhe algumas verdades na cara, do filme pornô que ela fez em cenas com um menino de doze anos, etc. Mas tudo isso agora são águas passadas. 

     No Senado, estenderam-lhe o tapete vermelho e a paparicaram, fazendo triunfar a lei que tira a autoridade dos pais em educar seus filhos. A família é a única instituição (primeira e principal) capaz de desenvolver plenamente a pessoa humana, quando balizada no direito natural. Não compete ao Estado intervir nesta instância, na intimidade desta realidade, e quando isso ocorre, historicamente já se comprovou o fracasso do Estado nesta usurpação, e são bem conhecidas as conseqüencias sociais danosas decorrentes desse atentado, as condições de asfixia sofrida pela família, que se vê privada de suas inteiras prerrogativas, comprometendo assim a dignidade da pessoa humana. Com o pretexto de combater a violência, o Estado comete outras ainda piores. 

         Em Antígona e Creonte, Sófocles expressa com lucidez, a tensão desse conflito (Família-Estado), quando o Estado se volta contra a família. E Sófocles coloca justamente uma personagem feminina para se contrapor ao abuso do Estado, e o coro "não se cansa de falar da transgressão da medida", como ressalta Werner Jaeger: "É especialmente significativo que seja a primeira vez que a mulher aparece como representante do humano, ao lado do homem, com idêntica dignidade". E Antígona sabe que por defender a prerrogativa da instituição familiar (anterior ao Estado), aceita a dor decorrente desta defesa, daí a sua nobreza. Mas não se deixa capitular (como muitas "almas mortas" de hoje) e sai em defesa da família. Antígona, "para cumprir a lei não escrita e obedecer ao mais simples dever fraterno, afronta com plena consciência o decreto tirânico do rei, que baseado na força do Estado, proíbe-lhe, sob pena de morte, que dê sepultura ao seu irmão Polinices, morto em combate contra a própria pátria". Este tema candente fez Sófocles chamar a atenção sobre "as leis eternas da piedade contra as usurpações do Estado". E assim hoje, entre nós, com a aprovação da Lei da Palmada, deixamos a família de tal modo vulnerável e fragilizada, que certamente o coro da história, como sempre diante desses casos, clamará contra tal transgressão.  

   A Rainha dos Baixinhos, sentada ao lado de Renan Calheiros é aquela cuja história de vida  tudo fez para atentar contra a dignidade da família, da mulher, bem de acordo com o feminismo radical, usando agora o Estado para ferir a instituição familiar e também da dignidade da mulher, em vários aspectos, para tolher a autoridade dos pais em educar os filhos. 

     Bóris Casoy  foi enfático ao dizer que o Estado não deve "meter o bedelho" na instância familiar. Mas Xuxa não está nem aí. O que está feito, está feito e a lei segue para sanção presidencial. Como já foi afagada por Dilma Roussef, após ser constrangida na Câmara, é certa a sanção da Presidente dando mais esse duro golpe contra a família, de modo especial, a autoridade dos pais, precarizando ainda mais a fragilíssima situação da família no Brasil. Com isso, o Estado volta-se contra a família,  sob os aplausos de muitos coniventes e o silêncio até de religiosos, que preferem não falar mais nada, pois muitos se acham impotentes e optam pelo indiferentismo.

    É clássica a sabedoria de que "a criança entregue a si mesma torna-se temerária" (Eclo 30, 8). Ninguém é a favor da violência contra crianças e nem contra as mulheres, mas o Estado não pode chegar até à intimidade de cada família, de cada realidade familiar, para privar o direito dos pais corrigirem os filhos, quando necessário, para evitar que a referida omissão provoque os danos sociais de anarquia, barbárie e crescente violência.

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Prof.Hermes Rodrigues Nery fala sobre a Legalização da Maconha

    O Professor Hermes Rodrigues Nery participou de uma audiência na Câmara dos deputados para falar sobre a legalização das drogas, na oportunidade este posicionou contrariamente pois é um perigo a nossa sociedade.

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PROSSEGUE A BATALHA PELA FAMÍLIA

      Por: Prof. Hermes Rodrigues Nery

O que era para ser votado no dia 19 de março (dia de São José) foi adiado para o dia 26 e, posteriormente, para 2 de abril. O deputado do PT, Angelo Vanhoni afirmava, naquele dia, que manteria a inclusão da ideologia de gênero no texto do Plano Nacional de Educação.
Pouco depois do meio-dia já nos concentramos na porta do plenário 1, onde ocorreria a reunião deliberativa, mas o segurança disse que a porta de vidro permaneceria fechada, algo incomum, e as várias pessoas que iam chegando, inclusive algumas mulheres idosas, teriam de ficar esperando a ordem de abertura.
Havia, no interior da sala, uma porta, do outro lado, por onde começaram a adentrar, um aqui, outro ali, em tempo espaçado, pessoas que foram ocupando os assentos mais estratégicos, o que provocou uma reação de nós, que estávamos do lado de fora, há mais de uma hora de pé, aguardando. E não houve quem atendesse o apelo para que pelo menos as pessoas idosas ali presentes, pudessem entrar. O segurança disse que os que entravam pela outra porta eram assessores especiais e consultores.
A sala foi aberta às 14h30, quase em cima da hora de começar a sessão. E muitos lugares já estavam ocupados. Não foi possível, de imediato, como na sessão do dia 19, reunir um grupo expressivo pró-família, com os cartazes e faixas que expuseram aos deputados o perigo da inclusão da ideologia de gênero no PNE. O pessoal teve que se dispersar nos poucos lugares disponíveis e nas laterais.
Mais uma vez a sessão começou com a sala cheia, e um grupo de estudantes da UNE, ficou em uma das laterais, enquanto o grupo de jovens de Brasília, pró-vida e pró-família, se espalhou pelos quatro cantos da sala.
O debate começou acalorado, quando o relator petista, defensor da ideologia de gênero, insistiu que manteria o texto original da Câmara (rechaçado pelo Senado), e foi refutado por vários deputados, dentre eles, de modo brilhante e preciso, pelo deputado Marcos Rogério, de Rondônia, apoiado pelos deputados Stefano Aguiar, Paulo Freire e outros. 
Marcos Rogério ressaltou: "Discriminação é crime no Brasil e deve ser punida na forma da lei. Agora, patrocinar a promoção de práticas como metas do Plano Nacional, extrapola os objetivos centrais desse Plano Nacional" (Cf. https://www.youtube.com/watch?v=M_uuk-NwAlg).

  Esse é o cerne da questão, querer disseminar na rede de ensino práticas de perversão e de anarquia sexual, de acordo com uma agenda e discurso igualitarista, cuja ideologia imposta pelo feminismo radical visa não apenas subverter, mas negar a própria natureza humana, fazendo do corpo a última trincheira a ser vencida para eliminar toda moralidade e justificar assim todas as transgressões, para que cada pessoa seja assim mais facilmente manipulada e vulnerável ao novo totalitarismo global.
Entre aplausos e vaias, o plenário se manifestava, com os grupos pró e contra a ideologia de gênero, que não ficaram restritos apenas a exibição das faixas e cartazes. O incansável Pe. Lodi da Cruz, permaneceu quase toda a sessão com o cartaz erguido: "Não à Ideologia de Gênero!"
Foi quando o deputado Jean Willys, ex-Big Brother da Globo, tumultuou a sessão com sua fala confusa sobre diversidade sexual (https://www.youtube.com/watch?v=v5NqeV8M2fg) e, na falta de argumentos sólidos, em que a própria antropologia reconhece a validade civilizacional da família monogâmica e heterossexual, apelou para os reducionismos adjetivantes, acusando os representantes pró-família lá presentes, de fundamentalistas, retrógrados, obscurantistas etc. E que aquelas faixas de exortação à ordem natural, não lhe intimidava, pois continuaria a defender a sua posição ideológica anarcofeminista. E quando evocou novamente o laicismo para condenar, com veemência, a presença de religiosos na sala, foi vaiado, vaiadíssimo. O que me lembrou a sessão de 7 de maio de 2008, quando houve a deliberação do PL 1135/91 (visando a legalização do aborto no Brasil) e vencemos por 33x0, e o militante petista, então deputado mensaleiro José Genoíno, fez a enfática defesa pró-aborto, também sendo vaiado, e hoje agoniza na Papuda. Mas os jovens pró-vida e pró-família de Brasília não deixaram que o deputado BBB atacasse a Igreja (que é sociedade civil e tem todo o direito constitucional de se manifestar), fazendo ressoar novamente extensa e sonora vaia.
Diante disso, o presidente da sessão (certo de que há maioria de votos para rechaçar a ideologia de gênero no PNE), preferiu conter os ânimos já bastante exaltados e, para surpresa de todos, de modo súbito, encerrou a sessão, cuja votação foi adiada para terça e quarta-feira próximas.

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